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0702838-22.2021.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALTER BASTOS SOUZA FILHO em 14/04/2023 23:59.
14/05/2026, 02:05Decorrido prazo de VALTER BASTOS SOUZA FILHO em 14/04/2023 23:59.
13/05/2026, 22:23Publicado Certidão em 27/03/2023.
13/05/2026, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 21:04Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 16:29Baixa Definitiva
30/10/2025, 16:29Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada conduzida por 04/11/2025 14:00 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
30/10/2025, 16:29Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
10/10/2025, 21:22Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 15:58Baixa Definitiva
09/10/2025, 15:58Processo Reativado
09/10/2025, 15:57Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 15:57Baixa Definitiva
09/10/2025, 15:57Expedição de intimação.
09/10/2025, 15:39Extinta a punibilidade por prescrição
07/10/2025, 15:01Documentos
Petição
•10/10/2025, 21:22
Outros documentos
•09/10/2025, 15:56
Sentença
•09/10/2025, 15:39
Sentença
•07/10/2025, 15:01
Despacho
•02/10/2025, 11:46
Despacho
•02/10/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 16:51
Despacho
•20/11/2023, 13:13
Despacho
•24/08/2023, 19:23
Despacho
•08/08/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•24/08/2022, 12:20
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 10:03
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 16:08
Decisão
•20/04/2021, 18:09