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0306670-12.2013.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2013
Valor da Causa
R$ 1.468.368,36
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
CNPJ 02.***.***.0072-92
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WESLEY DA SILVA PAZ
OAB/BA 28708•Representa: ATIVO
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 10:34Expedição de despacho.
13/05/2026, 10:34Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 10:33Expedição de despacho.
13/05/2026, 10:33Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 16:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 16:19Expedição de despacho.
08/05/2026, 00:08Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:08Conclusos para decisão
28/04/2026, 16:22Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 16:21Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2026, 12:38Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 17:11Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 19:35Publicado Despacho em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:32Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 10:34
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 10:33
Despacho
•08/05/2026, 00:08
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 16:21
Despacho
•13/02/2026, 03:29
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 11:29
Despacho
•12/10/2025, 22:22
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 13:10
Despacho
•12/07/2024, 21:51
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 15:14
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 15:14
Decisão
•23/09/2019, 09:33