0537941-50.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FLECHA FOODS LTDA

CNPJ 08.***.***.0002-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SZABLACK DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA SOUZA RONDELI

OAB/BA 33205•Representa: ATIVO

HILTON CHISTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENNO GADIOLI MILANEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de FLECHA FOODS LTDA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de FLECHA FOODS LTDA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:50

Publicado Sentença em 09/07/2024.

19/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de FLECHA FOODS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:30

Publicado Sentença em 27/06/2025.

28/06/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:04

Sentença

•25/06/2025, 10:24

Sentença

•05/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:38

Despacho

•12/07/2024, 18:19

Sentença

•05/07/2024, 13:57

Sentença

•26/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:27

Despacho

•16/10/2023, 21:50

Decisão

•22/03/2023, 11:30

Decisão

•20/03/2023, 16:05

Despacho

•16/08/2022, 16:00

Decisão

•14/07/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 13:09