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0538916-43.2014.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2014
Valor da Causa
R$ 167.881,88
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
VALLADARES SILVA PUBLICIDADE LTDA - EPP
CNPJ 04.***.***.0001-13
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
OAB/BA 8564•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALLADARES SILVA PUBLICIDADE LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
21/04/2026, 15:12Publicado Sentença em 16/07/2024.
21/04/2026, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 11:11Decorrido prazo de VALLADARES SILVA PUBLICIDADE LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
25/03/2026, 21:21Publicado Decisão em 30/06/2025.
25/03/2026, 19:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:53Expedição de despacho.
22/07/2025, 21:14Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 21:14Conclusos para decisão
10/07/2025, 16:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 16:51Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 16:51Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025, 23:06Gratuidade da justiça não concedida a VALLADARES SILVA PUBLICIDADE LTDA - EPP - CNPJ: 04.689.864/0001-13 (INTERESSADO).
26/06/2025, 21:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 21:56Conclusos para despacho
02/06/2025, 07:27Documentos
Despacho
•22/07/2025, 21:14
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 16:51
Decisão
•26/06/2025, 21:56
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 07:26
Sentença
•12/07/2024, 21:54
Despacho
•05/09/2022, 23:12
Despacho
•21/01/2019, 13:07
Decisão
•04/12/2018, 14:27
Decisão
•02/08/2018, 17:53
Decisão
•29/01/2018, 12:57
Despacho
•05/12/2017, 17:00
Decisão
•27/07/2015, 12:17
Decisão
•20/05/2015, 15:25
Decisão
•15/04/2015, 16:03
Despacho
•27/10/2014, 11:44