0059115-71.1999.8.05.0001

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 185.386,29

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ 15.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIKTOR MAXIMILIANO AUGUSTO DOS SANTOS VERAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANUSA COSTA LIMA E SILVA DE AMORIM

OAB/BA 14095•Representa: ATIVO

SONIA MARIA SAMPAIO CORREIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

OAB/DF 12533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 11:44

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 11:44

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:49

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:49

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de certidão

28/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81346138

27/05/2025, 17:17

Conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.564.543/0001-90 (APELANTE) e provido

27/05/2025, 12:47

Conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.564.543/0001-90 (APELANTE) e provido

27/05/2025, 08:06

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 17:24

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:18

Sentença

•02/11/2024, 22:50

Sentença

•30/10/2024, 13:42

Sentença

•13/07/2024, 18:20

Sentença

•08/07/2024, 16:32

Despacho

•13/12/2023, 11:20

Despacho

•02/06/2023, 10:59

Despacho

•08/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:59

Despacho

•06/04/2015, 10:37