8000226-45.2024.8.05.0119

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SE 6353•Representa: ATIVO

CAROLINE DA SILVA HAGE

OAB/BA 41922•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SANTANA SILVA

OAB/BA 25158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 08:09

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE RITA FERREIRA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 02:51

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:39

Não conhecido o recurso de ANA PAULA DE RITA FERREIRA - CPF: 146.404.977-76 (APELADO)

02/09/2025, 19:49

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

26/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DE RITA FERREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Decisão

•02/09/2025, 19:49

Decisão

•28/07/2025, 14:33

Decisão

•28/07/2025, 14:12

Acórdão

•19/06/2025, 12:00

Acórdão

•17/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:27

Acórdão

•23/04/2025, 10:25

Despacho

•08/01/2025, 10:35

Despacho

•19/12/2024, 17:02

Sentença

•25/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 21:05