8000242-24.2022.8.05.0198

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE PLANALTO

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO PEREIRA

OAB/BA 55312•Representa: PASSIVO

GABRIEL MEDEIROS FERREIRA

OAB/BA 52228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/01/2026, 14:37

Desentranhado o documento

28/01/2026, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.

18/01/2026, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 22:39

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA em 19/12/2025 23:59.

16/01/2026, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 13:01

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de DT PLANALTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de DT PLANALTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de DT PLANALTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:21

Juntada de devolução de carta precatória

30/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:08

Documentos

Petição

•08/10/2025, 09:46

Sentença

•07/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:06

Decisão

•12/07/2024, 10:58

Despacho

•11/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:46

Despacho

•19/09/2022, 16:03

Despacho

•13/06/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:16