8000823-60.2020.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.793,81

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

ANTONIO BELARMINO DE MATOS

CPF 803.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:26

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:34

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 16/06/2025 23:59.

24/09/2025, 22:24

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:13

Decisão

•26/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:07

Sentença

•15/07/2024, 20:53

Decisão

•10/08/2021, 15:44

Despacho

•06/08/2021, 13:33

Despacho

•03/03/2021, 17:24