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8000027-74.2017.8.05.0246
Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
OSNELIA ALVES RAMOS MATOS
CPF 033.***.***-05
Advogados / Representantes
JOAO LUCAS DA SILVA
OAB/BA 53011•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: ATIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: ATIVO
MARCIO SANTOS DA SILVA
OAB/BA 28111•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/01/2026, 14:44Juntada de certidão
15/01/2026, 14:42Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/01/2026, 14:39Juntada de Petição de procuração
12/03/2025, 22:01Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 19:13Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025, 18:44Intimado em Secretaria
17/02/2025, 08:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/01/2025, 10:12Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 02:33Juntada de Petição de apelação
16/10/2024, 16:18Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 05:58Publicado Intimação em 13/09/2024.
22/09/2024, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
22/09/2024, 13:53Expedição de intimação.
11/09/2024, 13:52Expedição de intimação.
03/09/2024, 16:15Documentos
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 08:41
Sentença
•03/09/2024, 16:15
Despacho
•14/07/2024, 00:08
Despacho
•04/08/2022, 15:32
Despacho
•09/08/2019, 14:16
Despacho
•12/03/2018, 10:06
Decisão
•19/07/2017, 15:11