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8000031-14.2017.8.05.0246
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
HENRIQUETA DUMONTIE BARBOSA CAMELO
CPF 842.***.***-20
Advogados / Representantes
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: ATIVO
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 30/04/2026.
30/04/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 13:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 10:05Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA - CNPJ: 13.654.439/0001-80 (APELANTE)
28/04/2026, 09:31Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA - CNPJ: 13.654.439/0001-80 (APELANTE)
27/04/2026, 16:18Juntada de Petição de certidão
23/04/2026, 18:53Deliberado em sessão - julgado
23/04/2026, 18:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 01:17Comunicação eletrônica
23/03/2026, 18:26Incluído em pauta para 14/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/03/2026, 18:04Solicitado dia de julgamento
23/03/2026, 17:16Decorrido prazo de HENRIQUETA DUMONTIE BARBOSA CAMELO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:36Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 20:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 20:29Conclusos #Não preenchido#
10/03/2026, 09:49Documentos
Acórdão
•27/04/2026, 16:18
Decisão
•09/03/2026, 09:18
Decisão
•14/11/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•03/09/2025, 10:42
Decisão
•20/03/2025, 21:36
Sentença
•14/07/2024, 00:02
Despacho
•19/02/2024, 11:14
Despacho
•17/05/2018, 13:39
Despacho
•12/03/2018, 10:07
Decisão
•19/07/2017, 15:11