8001684-69.2022.8.05.0054

Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Partes do Processo

ANDRE GONCALVES MARTINS SANTOS

CPF 045.***.***-24

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA JUAZEIRO

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SANTOS LIMA

OAB/BA 68414•Representa: ATIVO

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO

OAB/BA 35629•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTOS LIMA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTOS LIMA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 20:12

Publicado Intimação em 16/07/2024.

24/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTOS LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:39

Publicado Intimação em 27/11/2025.

28/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 11:59

Certidão

•25/02/2025, 15:56

Decisão

•01/08/2024, 11:50

Decisão

•01/08/2024, 11:50

Decisão

•09/07/2024, 15:20

Despacho

•22/11/2023, 14:37

Despacho

•08/01/2023, 23:32