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8001184-06.2022.8.05.0053
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 65.600,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JACSON COUTINHO SANTANA
OAB/BA 71493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WELENILSON CERQUEIRA LIMA em 29/03/2023 23:59.
14/05/2026, 02:00Decorrido prazo de WELENILSON CERQUEIRA LIMA em 29/03/2023 23:59.
13/05/2026, 23:23Publicado Intimação em 07/03/2023.
13/05/2026, 22:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 22:58Juntada de alvará
30/03/2026, 10:34Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 10:28Conclusos para decisão
25/03/2026, 16:42Juntada de certidão
25/03/2026, 15:19Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 15:11Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 11:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
11/10/2025, 07:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 29/09/2025 23:59.
11/10/2025, 07:59Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 22:01Documentos
Despacho
•30/03/2026, 10:28
Decisão
•27/08/2025, 17:50
Decisão
•07/08/2025, 17:23
Despacho
•14/07/2024, 23:26
Decisão
•12/03/2024, 16:17
Despacho
•06/12/2023, 12:26
Despacho
•17/07/2023, 10:09
Decisão
•15/05/2023, 07:58
Decisão
•24/04/2023, 21:50
Despacho
•28/02/2023, 13:59
Despacho
•23/01/2023, 19:10
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 11:23
Decisão
•07/12/2022, 13:53
Despacho
•30/11/2022, 11:08