8002179-10.2023.8.05.0271

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSEMAR ANDRADE

CPF 007.***.***-33

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 08:57

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOSEMAR ANDRADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de JOSEMAR ANDRADE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:13

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:48

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 05:21

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 09:57

Decisão

•29/11/2024, 15:53

Despacho

•05/11/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•21/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:00

Sentença

•14/07/2024, 20:51

Despacho

•24/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:26

Despacho

•14/06/2023, 07:50

Outros documentos

•01/06/2023, 22:15

Outros documentos

•01/06/2023, 22:15