0176429-91.2006.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.740,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA MUNIZ AMORIM

OAB/BA 24943•Representa: ATIVO

JOAO NUNES DE MENDONCA NETO

OAB/BA 67719•Representa: PASSIVO

ROSANGELA MUNIZ AMORIM

OAB/BA 24943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Karaoglan Neto Advogado: Joao Nunes De Mendonca Neto (OAB:BA67719) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0176429-91.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0176429-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

17/10/2020, 01:58

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Custas

08/04/2014, 00:00

Recebimento

14/11/2012, 00:00

Mero expediente

09/11/2012, 00:00

Remessa

09/11/2012, 00:00

Remessa

11/10/2012, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Recebimento

11/02/2011, 16:32

Mandado

01/02/2010, 14:58

Protocolo de Petição

27/01/2010, 16:24

Remessa

04/12/2009, 10:45

Conclusão

30/09/2009, 15:32

Remessa

26/08/2009, 17:54

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2025, 16:09

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 06:26

Despacho

•28/05/2025, 12:44

Despacho

•28/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2025, 18:51

Sentença

•19/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:00

Decisão

•22/08/2024, 15:55

Decisão

•22/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 06:19

Decisão

•14/07/2024, 20:54

Decisão

•14/07/2024, 20:54