8035029-45.2022.8.05.0080

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-52

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Nestle Brasil Ltda. Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128) Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB:SP183660) Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120) Impetrado: Ilustríssimo Sr Prefeito De Feira De Santana- Bahia Impetrado: Município De Feira De Santana Ato PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8035029-45.2022.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/06/2024 23:59.

15/07/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 22:57

Baixa Definitiva

14/07/2024, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

12/05/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SR PREFEITO DE FEIRA DE SANTANA- BAHIA em 15/12/2023 23:59.

15/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/12/2023 23:59.

15/02/2024, 16:43

Publicado Sentença em 23/11/2023.

14/02/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

14/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 12:40

Expedição de sentença.

21/11/2023, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:38

Sentença

•21/11/2023, 12:40

Sentença

•16/11/2023, 08:29

Decisão

•16/01/2023, 18:43