0003061-92.2013.8.05.0228

Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

RAIMUNDO ROGERIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

LEO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINSMAR MOREIRA MONTEIRO

OAB/BA 58990•Representa: ATIVO

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO

OAB/BA 15025•Representa: ATIVO

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767•Representa: ATIVO

TIAGO SANTOS DE MATOS

OAB/BA 56939•Representa: ATIVO

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA 8876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROGERIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:24

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 13:37

Expedição de intimação.

08/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROGERIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROGERIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:20

Publicado Despacho em 22/08/2025.

12/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

12/01/2026, 14:05

Publicado Despacho em 22/08/2025.

11/01/2026, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 07:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:16

Expedição de intimação.

28/11/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:49

Despacho

•08/03/2026, 13:36

Despacho

•20/08/2025, 16:02

Despacho

•20/08/2025, 11:05

Despacho

•14/07/2024, 23:50

Despacho

•11/07/2024, 23:00

Despacho

•13/11/2019, 10:22

Despacho

•26/11/2018, 14:14

Despacho

•27/02/2018, 11:57

Despacho

•19/10/2017, 15:42

Despacho

•19/10/2017, 15:42

Despacho

•19/10/2017, 15:42

Despacho

•19/10/2017, 15:42

Despacho

•19/10/2017, 15:42

Despacho

•19/10/2017, 15:42