0504351-05.2017.8.05.0080

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 130.006,58

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE

CNPJ 11.***.***.0001-06

Autor

BANCO RODOBENS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-40

Autor

ITAPEMA

Terceiro

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE

Terceiro

ITAPEMA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA

OAB/BA 20819•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332•Representa: ATIVO

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/BA 50387•Representa: ATIVO

RICARDO GAZZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE ALMEIDA PEREIRA

OAB/BA 35149•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 17:54

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de EDNEUZA RIBEIRO DE ALMEIDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de EDNEUZA RIBEIRO DE ALMEIDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:33

Decisão

•25/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:07

Decisão

•16/09/2025, 17:41

Decisão

•16/09/2025, 17:16

Outros documentos

•22/04/2025, 10:49

Outros documentos

•22/04/2025, 10:49

Decisão

•11/02/2025, 16:16

Sentença

•08/07/2024, 13:09

Despacho

•09/08/2023, 10:34

Despacho

•30/11/2021, 01:11

Despacho

•20/07/2018, 12:04

Despacho

•15/06/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:29