0005573-68.2010.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 239,16

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: ATIVO

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB/BA 36697•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.

01/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

01/07/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:55

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:47

Expedição de intimação.

25/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 07:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:26

Juntada de certidão dd2g

12/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 09:58

Juntada de termo de remessa

26/02/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•21/06/2025, 07:55

Decisão

•26/02/2025, 15:53

Decisão

•26/02/2025, 14:12

Despacho

•17/03/2024, 12:22

Despacho

•27/03/2023, 19:58

Decisão

•24/05/2020, 13:17

Decisão

•24/05/2020, 13:17

Despacho

•18/11/2019, 09:41

Despacho

•29/04/2019, 06:15

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 06:15

Despacho

•29/04/2019, 06:15