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8000366-11.2024.8.05.0271
Cumprimento Provisório de SentençaCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Partes do Processo
ZENEILDES ALMEIDA PEREIRA
CPF 649.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JONATHAN SOUSA NETTO
OAB/BA 55939•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2026, 15:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 18:54Decorrido prazo de JONATHAN SOUSA NETTO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 03:56Publicado Intimação em 02/10/2025.
04/10/2025, 11:42Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025
04/10/2025, 11:42Expedição de intimação.
30/09/2025, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 11:19Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025, 14:43Conclusos para despacho
14/08/2025, 10:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 10:23Expedição de Certidão.
14/08/2025, 10:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 19:16Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 19:16Conclusos para despacho
31/07/2025, 08:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 08:50Documentos
Decisão
•02/09/2025, 14:43
Despacho
•31/07/2025, 19:16
Despacho
•30/04/2025, 14:28
Outros documentos
•29/04/2025, 23:53
Petição
•29/04/2025, 23:53
Decisão
•10/03/2025, 17:28
Despacho
•05/02/2025, 17:01
Despacho
•04/12/2024, 15:08
Decisão
•01/10/2024, 20:40
Despacho
•14/07/2024, 20:17
Despacho
•15/05/2024, 17:23
Decisão
•16/04/2024, 08:33
Petição
•04/03/2024, 17:05
Despacho
•31/01/2024, 12:46