8001173-70.2020.8.05.0271

Embargos De Declaracao CivelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 49.194,72

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ 09.***.***.0001-90

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO

OAB/BA 14335•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 18:13

Baixa Definitiva

19/07/2022, 18:13

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de ADEMILTON XAVIER DE ANDRADE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADEMILTON XAVIER DE ANDRADE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:05

Publicado Ementa em 01/06/2022.

01/06/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:24

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 11:19

Despacho

•14/03/2022, 17:38

Despacho

•14/03/2022, 11:19