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0005141-49.2010.8.05.0223
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 582,06
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
CNPJ 13.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
SANTA MARIA DA VITORIA
MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA
RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR
Advogados / Representantes
ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/BA 40458•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/05/2025, 09:03Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 09:03Baixa Definitiva
07/05/2025, 09:03Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 09:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:39Decorrido prazo de CECILIA S DE FRANCA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:34Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025, 07:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 07:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 15:17Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE)
06/03/2025, 10:25Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025, 09:39Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025, 09:39Expedição de Certidão.
26/02/2025, 09:38Expedição de Certidão.
26/02/2025, 09:06Recebidos os autos
26/02/2025, 09:03Documentos
Decisão
•06/03/2025, 14:00
Decisão
•06/03/2025, 10:24
Despacho
•12/03/2024, 18:35
Despacho
•01/02/2023, 08:22
OFÍCIO
•25/06/2020, 02:37
Decisão
•25/06/2020, 02:37
Despacho
•06/04/2020, 16:08
Despacho
•29/04/2019, 10:39