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8042332-59.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 35.738,78
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE DA SILVA ARAGAO
CPF 029.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ARAGAO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 02:38Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 01:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 16:15Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 16:15Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2025, 10:50Juntada de Certidão
01/12/2025, 13:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:44Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ARAGAO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 15:35Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 03:57Juntada de Petição de Ciência de despacho
19/08/2025, 12:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 13:48Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 17:57Conclusos #Não preenchido#
12/08/2025, 20:56Documentos
Despacho
•18/08/2025, 13:48
Despacho
•15/08/2025, 17:57
Petição
•24/04/2025, 19:45
Decisão
•24/04/2025, 08:22
Decisão
•22/04/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 22:20
Decisão
•19/12/2024, 12:09
Decisão
•17/12/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Decisão
•01/09/2024, 20:07
Decisão
•30/08/2024, 19:35
Acórdão
•10/05/2024, 12:28
Outros documentos
•25/01/2024, 15:35