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8043649-58.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
DALVA DA SILVA BRITO
CPF 021.***.***-49
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DALVA DA SILVA BRITO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:45Publicado Ementa em 17/04/2026.
18/04/2026, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
18/04/2026, 05:37Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
17/04/2026, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:50Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2026, 10:01Juntada de Petição de certidão
15/04/2026, 09:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2026, 19:01Deliberado em sessão - julgado
14/04/2026, 18:02Comunicação eletrônica
19/03/2026, 17:54Incluído em pauta para 01/04/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/03/2026, 17:42Solicitado dia de julgamento
12/03/2026, 17:03Conclusos #Não preenchido#
11/03/2026, 11:44Juntada de Certidão
11/03/2026, 11:43Decorrido prazo de DALVA DA SILVA BRITO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:41Documentos
Petição
•17/04/2026, 11:08
Acórdão
•14/04/2026, 19:01
Petição
•20/05/2025, 17:23
Decisão
•19/05/2025, 12:40
Decisão
•16/05/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:52
Petição
•20/01/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•16/01/2025, 17:30
Decisão
•19/12/2024, 12:08
Decisão
•17/12/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Decisão
•01/09/2024, 20:10
Decisão
•30/08/2024, 19:36