8118747-46.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.969,65

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 08:05

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2025, 14:54

Expedição de decisão.

28/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:15

Processo Desarquivado

16/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:31

Mandado devolvido Negativamente

17/10/2024, 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 19:48

Publicado Decisão em 04/09/2024.

18/09/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos Do Espirito Santo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8118747-46.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8118747-46.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/09/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:05

Decisão

•28/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:28

Decisão

•01/09/2024, 23:20

Decisão

•01/09/2024, 23:20

Decisão

•01/09/2024, 23:20

Decisão

•06/08/2024, 11:10

Decisão

•31/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:06

Decisão

•14/07/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:35

Decisão

•07/11/2023, 17:38

Decisão

•07/11/2023, 17:38