8000915-89.2022.8.05.0271

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

JOSILDA SANTANA BORGES

CPF 119.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 06:15

Baixa Definitiva

11/12/2023, 06:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2023, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSILDA SANTANA BORGES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:02

Cominicação eletrônica

23/10/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 13:53

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 17:32

Decisão

•23/10/2023, 17:32

Decisão

•23/10/2023, 17:32

Despacho

•19/10/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:31

Despacho

•02/08/2023, 14:08

Despacho

•01/08/2023, 17:01

Despacho

•06/07/2023, 19:57

Despacho

•13/06/2023, 14:53

Despacho

•20/05/2023, 16:08

Sentença

•01/05/2023, 10:52

Despacho

•26/04/2023, 11:07

Despacho

•20/04/2023, 11:43

Despacho

•30/11/2022, 15:09

Despacho

•30/11/2022, 15:07