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0135309-05.2005.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.215,89
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gideh Gestao Informacao E Desenvolvimento Humano Ltda Executado: Francesco Notarbartolo Di Villarosa Executado: Mauricio Eduardo Seixas Rio Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0135309-05.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
16/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
21/09/2020, 09:17Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/01/2020, 00:00Mero expediente
21/08/2018, 00:00Petição
12/01/2018, 00:00Recebimento
08/01/2018, 00:00Publicação
25/10/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/08/2017, 00:00Publicação
16/08/2017, 00:00Mero expediente
07/08/2017, 00:00Recebimento
11/07/2017, 00:00Petição
11/07/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/05/2017, 00:00Recebimento
18/01/2011, 11:38Remessa
26/10/2009, 16:58Documentos
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 08:26
Decisão
•14/07/2024, 22:02
Decisão
•14/07/2024, 22:02
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 19:26
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 19:25
Ato Ordinatório
•21/09/2020, 09:17
SENTENÇA
•21/09/2020, 09:17
Despacho
•21/08/2018, 12:08
Ato Ordinatório
•23/10/2017, 09:14
Despacho
•07/08/2017, 11:47
Sentença
•19/05/2017, 16:38