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8001086-02.2021.8.05.0103
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-56
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
CORAP NORTE
DIRETOR GERAL DO DETRAN
Advogados / Representantes
ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES
OAB/BA 9835•Representa: ATIVO
ANDRE ROCHA SANTOS
OAB/BA 66380•Representa: PASSIVO
JANAINA ALVES DE ARAUJO
OAB/BA 50594•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 15:33Baixa Definitiva
13/08/2024, 15:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2024, 15:33Decorrido prazo de PAULO CRISTIANO CARDOSO SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:24Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 21:29Expedição de Certidão.
22/07/2024, 01:00Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 05:58Cominicação eletrônica
15/07/2024, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 00:11Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
15/07/2024, 00:11Conclusos para decisão
14/07/2024, 11:30Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
26/03/2024, 08:48Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais
20/03/2024, 07:40Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024, 07:40Documentos
Decisão
•15/07/2024, 00:11
Decisão
•15/07/2024, 00:11
Decisão
•15/07/2024, 00:11
Decisão
•06/12/2023, 17:52
Decisão
•06/12/2023, 14:26
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 11:10
Sentença
•19/07/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 11:26
Decisão
•14/03/2023, 12:48