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8001102-08.2017.8.05.0228
Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2017
Valor da Causa
R$ 31.940,32
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA COSTA MENDES
OAB/BA 4603•Representa: ATIVO
LUCIANO BRITO COTRIM
OAB/BA 26631•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMPRESA TREVO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 08:22Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 08:22Publicado Despacho em 30/10/2024.
06/04/2026, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 02:56Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 09:29Juntada de informação
21/01/2026, 17:30Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 15:49Publicado Despacho em 12/11/2025.
14/11/2025, 19:11Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
14/11/2025, 19:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 21:12Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 17:38Decorrido prazo de EMPRESA TREVO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 28/03/2025 23:59.
12/07/2025, 03:52Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/03/2025 23:59.
12/07/2025, 03:52Decorrido prazo de EMPRESA TREVO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 28/03/2025 23:59.
12/07/2025, 01:11Conclusos para despacho
11/07/2025, 17:27Documentos
Ato Ordinatório
•27/03/2026, 09:29
Despacho
•10/11/2025, 21:12
Despacho
•10/11/2025, 17:37
Despacho
•12/03/2025, 11:31
Despacho
•07/03/2025, 14:53
Despacho
•28/10/2024, 12:06
Despacho
•27/10/2024, 23:31
Despacho
•14/07/2024, 23:00
Despacho
•11/07/2024, 16:50
Despacho
•01/04/2023, 09:00
Decisão
•25/05/2018, 15:41