8036088-82.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.476,69

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE PELUSIO DILAGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:55

Expedição de despacho.

27/08/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:25

Processo Desarquivado

18/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/02/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

13/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de PATRICIA PELUZIO OLIVEIRA - ME em 02/08/2024 23:59.

09/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de PATRICIA PELUZIO OLIVEIRA - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.

18/07/2024, 20:41

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:03

Despacho

•27/08/2025, 18:03

Decisão

•16/07/2024, 11:22

Decisão

•14/07/2024, 18:48

Decisão

•14/07/2024, 18:48

Decisão

•14/07/2024, 18:48

Despacho

•10/07/2024, 17:54

Decisão

•01/03/2023, 17:22

Decisão

•08/09/2021, 10:38

Despacho

•26/04/2021, 12:04

Despacho

•15/04/2020, 08:10