8067436-79.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO SOARES MOTA

CPF 084.***.***-04

Autor

JOAO CARLOS FIALHO MACEDO

CPF 355.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

NUBIA BULHOES SANTOS

OAB/BA 50267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO SOARES MOTA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FIALHO MACEDO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO SOARES MOTA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FIALHO MACEDO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO SOARES MOTA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FIALHO MACEDO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/04/2026, 10:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FIALHO MACEDO em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FIALHO MACEDO em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:07

Publicado Sentença em 30/04/2025.

14/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 20:57

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:03

Sentença

•28/04/2025, 17:34

Sentença

•28/04/2025, 17:34

Sentença

•28/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 09:23

Sentença

•12/08/2024, 08:56

Sentença

•12/08/2024, 08:56

Sentença

•12/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:08