8067393-45.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDSON LOURENCO SILVA CARVALHO

CPF 118.***.***-72

Autor

EDVALDO BOMFIM ROSADO

CPF 212.***.***-04

Autor

MANOEL VITORINO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 176.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

NUBIA BULHOES SANTOS

OAB/BA 50267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO BOMFIM ROSADO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MANOEL VITORINO CARNEIRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO SILVA CARVALHO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MANOEL VITORINO CARNEIRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO SILVA CARVALHO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de EDVALDO BOMFIM ROSADO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de EDVALDO BOMFIM ROSADO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL VITORINO CARNEIRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO SILVA CARVALHO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO SILVA CARVALHO em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO SILVA CARVALHO em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Publicado Sentença em 06/08/2024.

16/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:19

Sentença

•18/05/2025, 11:35

Sentença

•18/05/2025, 11:35

Sentença

•18/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 11:34

Sentença

•02/08/2024, 10:41

Sentença

•02/08/2024, 10:41

Sentença

•02/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:05