0506327-94.2018.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.711,78

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRANDA PROJETOS DE INSTALACOES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/11/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 05:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 19:44

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Miranda Projetos De Instalacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506327-94.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0506327-94.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:36

Decisão

•24/09/2024, 05:25

Decisão

•02/09/2024, 19:44

Decisão

•15/07/2024, 20:08

Decisão

•15/07/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 12:17

Despacho

•16/08/2018, 08:54