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8005164-81.2022.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.004,48
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA
OAB/BA 61100•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARAGRE - AGROTECNICA CONSTRUCOES, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25Publicado Decisão em 17/07/2024.
21/04/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 01:34Decorrido prazo de ARAGRE - AGROTECNICA CONSTRUCOES, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.
21/03/2026, 02:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/09/2025 23:59.
21/03/2026, 02:22Publicado Sentença em 18/07/2025.
21/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 00:26Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 12:40Baixa Definitiva
14/10/2025, 12:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/09/2025 23:59.
12/09/2025, 04:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/09/2025 23:59.
12/09/2025, 04:12Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 11:33Publicado Sentença em 18/07/2025.
19/07/2025, 11:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
19/07/2025, 11:41Juntada de certidão
16/07/2025, 13:21Documentos
Sentença
•16/07/2025, 13:21
Sentença
•25/05/2025, 19:05
Decisão
•15/07/2024, 20:53
Decisão
•30/04/2024, 10:19
Despacho
•26/02/2024, 15:16
Despacho
•21/11/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•10/08/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•10/08/2023, 11:04
Despacho de citação por AR Digital
•19/12/2022, 10:26