8035460-93.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.786,92

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de ACQUA BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO WITZLEBEN DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de ACQUA BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO WITZLEBEN DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ACQUA BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO WITZLEBEN DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Acqua Bahia Distribuidora De Bebidas Ltda - Me Executado: Fabio Augusto Witzleben Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035460-93.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:59

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:45

Decisão

•30/08/2023, 22:12

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 09:03