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0000497-68.2015.8.05.0197
Recurso Inominado CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2026
Valor da Causa
R$ 21.480,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SONY BRASIL LTDA
MAGAZINE LUIZA
EDNA ALVES DE SOUZA
CPF 907.***.***-72
Advogados / Representantes
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
OAB/SP 117417•Representa: ATIVO
CARLOS NEI FERNANDES BARRETO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
OAB/SE 3246•Representa: ATIVO
MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO
OAB/BA 24556•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 13:21Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2026, 13:21Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 13:20Decorrido prazo de SONY BRASIL LTDA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:17Decorrido prazo de EDNA ALVES DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:17Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/02/2026, 03:41Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/02/2026, 03:29Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 01:10Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
05/02/2026, 18:06Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA (RECORRENTE) e não-provido
05/02/2026, 18:06Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
05/02/2026, 18:06Conclusos para decisão
05/02/2026, 12:07Conclusos para julgamento
24/01/2026, 18:49Documentos
Decisão
•05/02/2026, 18:06
Decisão
•05/02/2026, 18:06
Decisão
•05/02/2026, 18:06
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 15:58
Decisão
•02/12/2025, 15:56
Decisão
•02/12/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 11:31
Sentença
•15/07/2024, 19:40
Despacho
•15/03/2022, 10:29
Despacho
•19/08/2019, 11:36