8169975-60.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.068,78

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JANETE LIMA DA COSTA MENEZES

CPF 310.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANETE LIMA DA COSTA MENEZES em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JANETE LIMA DA COSTA MENEZES em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de JANETE LIMA DA COSTA MENEZES em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:18

Publicado Sentença em 16/06/2025.

24/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:09

Expedição de ofício.

19/03/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANETE LIMA DA COSTA MENEZES em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de JANETE LIMA DA COSTA MENEZES em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:09

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:25

Despacho

•23/02/2026, 14:25

Despacho

•23/02/2026, 14:25

Sentença

•12/06/2025, 15:56

Sentença

•12/06/2025, 15:56

Sentença

•12/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:05

Sentença

•14/07/2024, 15:08

Sentença

•14/07/2024, 15:08

Sentença

•14/07/2024, 15:08

Documento de Comprovação

•03/12/2023, 03:32