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8067346-71.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.553,23
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DA PAIXAO RODRIGUES OLIVEIRA
CPF 550.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO RODRIGUES OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:58Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO RODRIGUES OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:43Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO RODRIGUES OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:42Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
22/04/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
09/03/2026, 19:06Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 14:12Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2026, 14:12Publicado Intimação em 26/01/2026.
27/01/2026, 00:14Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 16:34Expedição de intimação.
22/01/2026, 10:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 10:31Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAIXAO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 550.362.285-53 (REQUERENTE).
06/11/2025, 15:39Conclusos para decisão
05/11/2025, 12:55Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 10:13Documentos
Decisão
•06/11/2025, 15:39
Despacho
•22/07/2025, 21:14
Despacho
•22/07/2025, 21:14
Despacho
•22/07/2025, 21:14
Sentença
•28/11/2024, 12:26
Sentença
•28/11/2024, 12:26
Sentença
•28/11/2024, 12:26
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 19:46
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 19:45