0507328-63.2017.8.05.0146

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.486,37

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DULCINEA DE SOUZA MARTINS em 16/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:30

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 16:24

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

10/11/2022, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:27

Recebidos os autos

20/09/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 09:37

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 16:24

Decisão

•10/11/2022, 14:32

Despacho

•09/06/2022, 12:47

Sentença

•10/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 12:42

Despacho

•05/04/2021, 09:32

Despacho

•02/12/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:17

Despacho

•25/10/2018, 14:44

Despacho

•01/10/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 16:47

Despacho

•05/04/2018, 14:20