8000954-52.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.061,08

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 17:52

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 13:12

Juntada de decisão

13/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:12

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•07/01/2024, 14:51