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8041184-78.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2020
Valor da Causa
R$ 62.340,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DEUZA MARIA OLIVEIRA SOUZA LIMA
CPF 295.***.***-34
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
GOVERNADOR
SECRETARIO DE SAUDE
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024, 14:51Baixa Definitiva
15/07/2024, 14:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/07/2024, 14:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:30Decorrido prazo de DEUZA MARIA OLIVEIRA SOUZA LIMA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:59Expedição de Certidão.
11/06/2024, 02:01Expedição de Certidão.
11/06/2024, 02:01Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 01:37Cominicação eletrônica
04/06/2024, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 09:32Conhecido o recurso de DEUZA MARIA OLIVEIRA SOUZA LIMA - CPF: 295.882.275-34 (RECORRENTE) e provido
04/06/2024, 09:32Conclusos para decisão
03/06/2024, 21:08Conclusos para julgamento
18/05/2024, 15:52Documentos
Decisão
•04/06/2024, 09:32
Decisão
•04/06/2024, 09:32
Decisão
•04/06/2024, 09:32
Ato Ordinatório
•09/12/2020, 18:27
Sentença
•07/12/2020, 18:39
Despacho
•07/12/2020, 16:37
Petição
•01/12/2020, 16:23
Ato Ordinatório
•19/11/2020, 12:54
Acórdão
•15/10/2020, 07:17
Ato Ordinatório
•12/08/2020, 17:26
Sentença
•04/08/2020, 14:32
Documento de Comprovação
•22/04/2020, 20:43