8000021-42.2022.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.391,75

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

MARIA CELENE DA SILVA

CPF 393.***.***-87

Autor

LUCIENE MARIA FERNANDES

CPF 464.***.***-49

Autor

LUANNA MERCIA BASTOS SOUZA

CPF 038.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 17/07/2024.

20/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:37

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:37

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:09

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:17

Expedição de sentença.

21/03/2025, 12:12

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:53

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 12:12

Sentença

•20/03/2025, 18:05

Despacho

•15/07/2024, 17:52

Despacho

•11/01/2023, 17:41

Despacho

•04/03/2022, 15:14