8000436-82.2020.8.05.0072

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

REGILSON SANTOS SOUZA

CPF 103.***.***-35

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 14:56

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2024, 14:56

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de REGILSON SANTOS SOUZA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:10

Publicado Ementa em 19/02/2024.

20/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

20/02/2024, 02:48

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

15/02/2024, 12:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

15/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

30/01/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:56

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 09:28

Despacho

•25/07/2023, 11:22

Sentença

•27/06/2023, 16:55

Decisão

•21/06/2023, 18:56

Despacho

•30/06/2022, 13:49

Despacho

•07/04/2022, 14:10

Despacho

•16/07/2020, 13:44

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:44

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:43

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:43

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:43

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:43

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:43

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:43

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 21:43