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8067977-15.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.549,39
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
BERENILDE MENDES DE MIRANDA
CPF 156.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 20:16Decorrido prazo de BERENILDE MENDES DE MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:58Decorrido prazo de BERENILDE MENDES DE MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:43Decorrido prazo de BERENILDE MENDES DE MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:42Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
22/04/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:16Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:11Juntada de certidão
16/03/2026, 09:11Decorrido prazo de BERENILDE MENDES DE MIRANDA em 03/06/2025 23:59.
13/02/2026, 21:43Decorrido prazo de BERENILDE MENDES DE MIRANDA em 03/06/2025 23:59.
13/02/2026, 21:37Decorrido prazo de BERENILDE MENDES DE MIRANDA em 03/06/2025 23:59.
13/02/2026, 21:17Publicado Certidão em 06/05/2025.
13/02/2026, 21:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
13/02/2026, 21:00Decorrido prazo de BERENILDE MENDES DE MIRANDA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 18:25Publicado Decisão em 23/10/2025.
23/10/2025, 21:58Documentos
Decisão
•13/05/2026, 08:45
Decisão
•04/05/2026, 20:16
Decisão
•21/10/2025, 12:24
Decisão
•29/09/2025, 09:49
Sentença
•11/09/2024, 18:45
Sentença
•11/09/2024, 18:45
Sentença
•11/09/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:27
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:26