8002485-21.2016.8.05.0110

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 941,61

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RECOL REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:18

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de RECOL REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:03

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:57

Expedição de intimação.

21/07/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 10:57

Sentença

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•15/07/2024, 20:59

Decisão

•03/05/2024, 13:24

Despacho

•16/02/2024, 12:06

Despacho

•25/10/2023, 11:59

Despacho

•04/04/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:47

Despacho

•07/01/2021, 18:42

Despacho

•27/06/2017, 09:31