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8042519-64.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 130,16
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIENE GOIS DOS SANTOS
CPF 650.***.***-04
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS
OAB/BA 39557•Representa: ATIVO
DAVID OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 32387•Representa: ATIVO
JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR
OAB/BA 41361•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIENE GOIS DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:49Decorrido prazo de ELIENE GOIS DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 23:16Decorrido prazo de ELIENE GOIS DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 23:04Publicado Sentença em 17/07/2024.
20/04/2026, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 22:41Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 16:56Baixa Definitiva
12/08/2024, 16:56Juntada de certidão
12/08/2024, 16:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eliene Gois Dos Santos Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8042519-64.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
17/07/2024, 00:00Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:59Expedição de sentença.
24/04/2024, 19:27Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 09:26Expedição de citação.
16/04/2024, 19:59Julgado improcedente o pedido
16/04/2024, 19:59Juntada de Petição de contestação
16/11/2023, 11:46Documentos
Sentença
•15/07/2024, 18:12
Sentença
•24/04/2024, 19:27
Sentença
•16/04/2024, 19:59
Despacho
•08/08/2023, 09:34
Decisão
•16/09/2022, 20:30
Decisão
•16/09/2022, 17:36
Despacho
•05/04/2022, 18:50
Despacho
•05/04/2022, 18:08