0750233-29.2013.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.546,40

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MARIA NAZARE DE LIMA AZEVEDO

CPF 599.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIO LIMA MUNIZ AZEVEDO

OAB/BA 47979•Representa: ATIVO

HAUANA PAULA SILVEIRA GONCALVES

OAB/BA 62758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE LIMA AZEVEDO em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Processo Desarquivado

10/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE LIMA AZEVEDO em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE LIMA AZEVEDO em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Nazare De Lima Azevedo Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750233-29.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0750233-29.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/07/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:29

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:48

Despacho

•23/10/2024, 15:20

Despacho

•15/07/2024, 20:29

Despacho

•15/07/2024, 20:29

Despacho

•14/03/2019, 14:31

Sentença

•27/04/2017, 10:55

Despacho

•06/12/2016, 15:56

Despacho

•27/05/2015, 09:16

Despacho

•15/04/2015, 13:13