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8000447-40.2021.8.05.0246
Procedimento Comum CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2021
Valor da Causa
R$ 18.457,12
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
DAYENE FERREIRA DE MATOS
CPF 292.***.***-16
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: ATIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 14:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 05:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 08:37Expedição de intimação.
07/05/2026, 08:37Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2026, 18:16Conclusos para julgamento
19/03/2026, 15:11Conclusos para decisão
19/03/2026, 13:22Conclusos para despacho
16/12/2025, 14:03Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:54Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:49Publicado Intimação em 06/10/2025.
18/10/2025, 16:11Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
18/10/2025, 16:11Publicado Intimação em 06/10/2025.
05/10/2025, 20:04Documentos
Sentença
•19/03/2026, 18:16
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 12:05
Decisão
•28/07/2025, 20:07
Decisão
•10/03/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 11:52
Sentença
•15/07/2024, 20:31
Decisão
•15/05/2024, 18:59
Decisão
•09/08/2021, 15:03