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0508278-26.2018.8.05.0150
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2018
Valor da Causa
R$ 4.704,13
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA
OAB/BA 11757•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25Decorrido prazo de LUCIANO PINTO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25Publicado Despacho em 17/07/2024.
21/04/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 01:23Conclusos para decisão
23/10/2024, 15:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciano Pinto Dos Santos Advogado: Ana Mercia Azevedo Nascimento Santa Barbara (OAB:BA11757) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0508278-26.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
17/07/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 21:00Conclusos para decisão
08/08/2023, 14:36Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 09:27Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 15:29Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 15:29Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00Petição
05/07/2019, 00:00Concluso para Despacho
05/07/2019, 00:00Expedição de Carta
28/05/2019, 00:00Documentos
Despacho
•15/07/2024, 21:00
Despacho
•15/07/2024, 21:00
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•04/04/2019, 08:37
Despacho
•11/09/2018, 10:34