8020847-38.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.504,59

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA AMARAL ALVES

OAB/BA 22359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA SAMPAIO HOMEM em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 06:15

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 19:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Renata Oliveira Sampaio Homem Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8020847-38.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA SAMPAIO HOMEM em 29/03/2023 23:59.

13/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:47

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2023, 10:46

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 06:15

Decisão

•02/09/2024, 19:47

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 17:11