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8006418-71.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2019
Valor da Causa
R$ 2.098,11
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE ARAUJO DA SILVA - ME em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 05:12

Expedição de sentença.

03/04/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gutembergue Araujo Da Silva - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006418-71.2019.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006418-71.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE ARAUJO DA SILVA - ME em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 10:13

Expedição de despacho.

19/06/2023, 07:29
Documentos
Sentença
03/04/2025, 09:22
Despacho
15/07/2024, 21:00
Despacho
15/07/2024, 21:00
Ato Ordinatório
27/11/2023, 11:29
Despacho
19/06/2023, 07:29
Despacho
15/06/2023, 20:03
Despacho
16/03/2020, 10:21
Ato Ordinatório
02/09/2019, 17:50